Estes Termos estabelecem as condições que regulam o acesso e a utilização do aplicativo e dos serviços oferecidos pela plataforma CashMeBack.
Ao acessar, instalar ou utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com quaisquer das disposições, recomenda-se que não utilize os serviços disponibilizados pela plataforma.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo CashMeBack ("Aplicativo"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"), bem como com nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize o Aplicativo.
O CashMeBack é uma plataforma digital de fidelização e cashback que conecta:
Para se cadastrar como consumidor, é necessário fornecer:
O CPF e o e-mail devem ser válidos, pertencer ao Usuário e não estar previamente cadastrados na plataforma. Cada pessoa física pode ter apenas uma conta individual vinculada ao seu CPF.
Para se cadastrar como estabelecimento, é necessário fornecer:
Cada empresa pode ter apenas uma conta vinculada ao seu CNPJ.
Contas do tipo Worker não são criadas diretamente pelo funcionário. Elas são cadastradas exclusivamente pelo estabelecimento ao qual o funcionário está vinculado. O estabelecimento é integralmente responsável pelos dados fornecidos e pelas ações realizadas por seus workers.
Para o cadastro de um worker, o estabelecimento deve fornecer:
Workers só podem acessar o Aplicativo enquanto seu status estiver como ativo. O estabelecimento pode ativar ou desativar um worker a qualquer momento.
O Usuário é responsável por:
A Empresa não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais de acesso.
Exclusivamente o Usuário Business pode criar cupons. Cada cupom contém:
O consumidor pode salvar e usar cupons observando as seguintes regras:
O consumidor pode gerar um QR Code a partir de um cupom salvo em seu Aplicativo para apresentação presencial ao estabelecimento. O lojista ou worker escaneia esse código para validar o benefício. A validação é definitiva e não pode ser desfeita.
Pontos são creditados automaticamente na carteira do consumidor ao utilizar cupons do tipo cashback. A carteira é isolada por estabelecimento — os pontos acumulados em uma loja não podem ser usados em outra.
O consumidor pode resgatar pontos presencialmente ao escanear um QR Code gerado pelo estabelecimento. O QR Code de desconto é válido por 5 (cinco) minutos a partir de sua geração.
O valor máximo de pontos que podem ser resgatados por transação é de 100 pontos.
Quando o estabelecimento permitir, o consumidor pode utilizar um cupom e descontar pontos simultaneamente na mesma transação, respeitando o limite de pontos definido pelo estabelecimento para aquele cupom.
Os pontos não possuem data de expiração. O saldo permanece disponível enquanto a conta do consumidor estiver ativa. A Empresa se reserva o direito de alterar essa política mediante comunicação prévia.
Cada estabelecimento define sua própria porcentagem de cashback. Essa porcentagem pode ser alterada pelo estabelecimento até 3 (três) vezes por mês.
Ao usar o Aplicativo, o Usuário poderá ser convidado a autorizar o envio de notificações push para seu dispositivo. As notificações incluem:
O Usuário pode configurar suas preferências de notificação a qualquer momento, incluindo a definição de horário de silêncio (quiet hours) para não receber alertas em períodos específicos. A desativação das notificações não compromete o funcionamento das demais funcionalidades do Aplicativo.
É vedado ao Usuário:
A violação de qualquer dessas vedações poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
Os Usuários Business são inteiramente responsáveis por:
A Empresa atua como plataforma tecnológica e não é parte na relação de consumo entre o estabelecimento e o consumidor.
Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo mas não se limitando a código-fonte, design, logotipos, textos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciantes. É proibida qualquer reprodução ou uso não autorizado.
As imagens enviadas pelos Usuários (logomarcas e fotos de perfil) permanecem de propriedade de seus respectivos titulares. Ao fazer o upload, o Usuário concede à Empresa licença não exclusiva para armazenar e exibir o conteúdo exclusivamente no contexto do Aplicativo.
A Empresa não garante disponibilidade ininterrupta do Aplicativo e poderá, a qualquer momento:
O uso continuado do Aplicativo após a publicação de alterações nos Termos constitui aceite das novas condições.
Na máxima extensão permitida pela lei, a Empresa não se responsabiliza por:
O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo próprio Aplicativo ou por meio dos canais de suporte. Após o encerramento:
A Empresa pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes serão submetidas ao foro da Comarca de [Cidade/Estado], com renúncia expressa a qualquer outro.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
Ao utilizar o aplicativo CashMeBack, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as disposições estabelecidas neste documento.